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CRÉDITO RURAL · DÍVIDAS BANCÁRIAS RURAIS
Prorrogação e alongamento de crédito rural: orientação jurídica ao produtor
Problemas com o seu crédito rural? A Luciane Santin e Advogados Associados orienta o produtor rural que enfrenta dificuldades com financiamentos e contratos bancários.
⚠️ O banco não aceita rever as condições do contrato? Você não precisa enfrentar essa conversa sozinho.
⚠️ Perdeu a safra por clima ou mercado? A legislação do crédito rural prevê hipóteses de prorrogação para essas situações.
⚠️ Preocupado com execução, penhora ou leilão? É importante avaliar a defesa cabível o quanto antes.
⚠️ Tem dúvidas sobre os juros e encargos cobrados? Um advogado pode analisar se o contrato segue a lei.
Cada caso tem uma solução jurídica própria. Converse com a nossa equipe.
Atendimento presencial em Bento Gonçalves/RS e on-line para produtores de todo o Brasil.
+27 anos
de advocacia
4 OABs
RS · SC · PR · SP
Especialista
Direito do Agronegócio (ESMAFE/PR)
Todo o Brasil
atendimento on-line
Recebeu proposta de renegociação pela MP 1.376/2026?
A contratação da composição de dívidas rurais vai até 12-11-2026. É um contrato novo: ao assinar, em regra o produtor reconhece o saldo cobrado pelo banco. Antes de aderir, leia o que você está confessando.
Como atuamos
Atuação técnica em direito do agronegócio, com base no Manual de Crédito Rural e na legislação aplicável ao produtor.
Prorrogação e alongamento do crédito rural
Pedido de prorrogação do financiamento nas hipóteses previstas no Manual de Crédito Rural, como frustração de safra, queda de preços ou dificuldade de comercialização.
Defesa em execuções
Defesa técnica em execuções bancárias, com análise das medidas cabíveis para proteger a terra, as máquinas e os bens necessários à atividade rural.
Revisão de contratos
Análise das cláusulas, juros e encargos do contrato para verificar a sua conformidade com a lei e a jurisprudência.
COMO FUNCIONA
O primeiro passo é ler o seu contrato
Antes de assinar qualquer renegociação ou pedir a prorrogação, é preciso saber o que está escrito.
01
Você conta a sua situação
Pelo WhatsApp ou presencialmente: qual o banco ou a cooperativa, o tipo de contrato e o que está acontecendo.
02
Lemos o contrato e a dívida
Análise das cédulas, aditivos e da evolução da dívida: o que se deve de fato, se o crédito é rural e quais encargos são questionáveis.
03
Você conhece os caminhos
Prorrogação, renegociação, revisão ou defesa — explicados em português claro, com os riscos de cada um, para a família decidir junto.
Mais de 27 anos de advocacia
Sou Luciane Santin, sócia fundadora da LUCIANE SANTIN E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Dedico a minha carreira à advocacia em direito bancário e do agronegócio, ao lado de produtores rurais e de suas famílias.
- Especialista em Direito do Agronegócio e Política Agrícola (pós-graduação ESMAFE/PR)
- Atuação em crédito rural, execuções e prorrogação de financiamentos
- Atendimento a produtores de todo o Brasil — OAB/RS 47.757 · OAB/SC 77.478 · OAB/PR 126.492 · OAB/SP 496.601
O escritório conta com uma equipe de advogados e assessores para acompanhar cada caso de perto.
A opinião de quem já foi atendido
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Perguntas frequentes sobre crédito rural
Quando o produtor rural pode pedir a prorrogação do crédito rural?
Quando comprova que não consegue pagar por frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outro evento que prejudicou a produção, e demonstra capacidade de pagamento no novo prazo. A previsão está no Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4), com a manutenção dos encargos do contrato.
O banco é obrigado a prorrogar a dívida rural?
Desde 1º de julho de 2026, com a Resolução CMN 5.314/2026, o Manual passou a falar em prorrogação “por conveniência e decisão” da instituição, o que abriu debate sobre o alcance da Súmula 298 do STJ, segundo a qual o alongamento é direito do devedor. Na prática, o que pesa é um pedido bem instruído, com prova da perda e da capacidade de pagamento. A recusa sem análise ou sem motivação pode ser questionada.
Quando devo pedir a prorrogação?
De preferência antes do vencimento da parcela, por escrito e com protocolo no banco. Pedir a tempo evita a inadimplência, os encargos de mora e o risco de execução.
Quais documentos preciso reunir?
A cédula ou contrato de crédito rural, o laudo técnico da perda na sua propriedade (laudo genérico, só com notícia de estiagem, costuma ser insuficiente), as notas de venda da safra, extratos do financiamento e, se houver, o decreto municipal ou estadual de emergência. A falta de algum documento não impede a análise inicial do caso.
Vale a pena aderir à composição de dívidas da MP 1.376/2026?
Depende do caso. A composição é uma nova operação, com contratação até 12/11/2026. Antes de assinar, confira o saldo que será reconhecido, os encargos, as garantias exigidas e se a dívida continua como crédito rural.
O banco já entrou com execução. O que fazer?
Procurar um advogado logo. Em regra, o prazo dos embargos à execução é de 15 dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação (arts. 231 e 915 do Código de Processo Civil). Na defesa, é possível discutir os encargos cobrados, a natureza rural da dívida e a prorrogação que não foi concedida.
Conteúdo informativo. Cada caso depende da análise dos contratos e dos documentos do produtor.
Antes de assinar qualquer renegociação, saiba o que está escrito.
Converse com a equipe da Luciane Santin e Advogados Associados e entenda a sua situação com calma.
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