Você sabe o que é usucapião?
É o direito à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização por determinado tempo continuo e incontestadamente. Para solicitar é preciso: Estar no imóvel com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação e com exclusividade, como se proprietário fosse; Que a posse não seja clandestina (ilegal), precária (duvidosa) ou mediante […]
Retomada de imóvel e a teoria do adimplemento substancial do contrato
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, garantindo a posse para o mutuário que já havia adimplido grande parte do seu financiamento imobiliário, quando o banco tentou retomar o imóvel. Retomada de imóvel e a teoria do adimplemento substancial do contrato Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, garantindo […]
Imóveis inadimplentes: O que fazer?
Um alerta para quem tem financiamentos imobiliários e está tendo dificuldades para pagar as prestações em dia. Um alerta para quem tem financiamentos imobiliários e está tendo dificuldades para pagar as prestações em dia. O mutuário que deixar de pagar, em média, três parcelas mensais, pode ser notificado de forma extrajudicial a pagar a dívida […]
Direitos na troca de produtos
Um assunto que gera muitas dúvidas nos consumidores: o direito à troca de produtos viciados Um assunto que gera muitas dúvidas nos consumidores: o direito à troca de produtos viciados (com problema). O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem uma seção específica para tratar dos direitos relacionados aos problemas dos produtos e serviços. Destaca-se, […]
A empresa que utiliza marca mundialmente conhecida, ainda que não tenha sido a fabricante direta do produto defeituoso, enquadra-se na teoria de fornecedor aparente segundo STJ
O fornecedor aparente, que compreende aquele que, embora não tendo participado do processo de fabricação, apresenta-se como tal pela colocação do seu nome, marca ou outro sinal de identificação no produto que foi fabricado por um terceiro. A empresa que utiliza marca mundialmente conhecida, ainda que não tenha sido a fabricante direta do produto defeituoso, […]
