Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Direitos na troca de produtos

Um assunto que gera muitas dúvidas nos consumidores: o direito à troca de produtos viciados Um assunto que gera muitas dúvidas nos consumidores: o direito à troca de produtos viciados (com problema). O Código de ...

Direito do Consumidor

A empresa que utiliza marca mundialmente conhecida, ainda que não tenha sido a fabricante direta do produto defeituoso, enquadra-se na teoria de fornecedor aparente segundo STJ

O fornecedor aparente, que compreende aquele que, embora não tendo participado do processo de fabricação, apresenta-se como tal pela colocação do seu nome, marca ou outro sinal de identificação no produto que foi fabricado por ...

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