Áreas de Atuação
Direito do consumidor
Nas relações de consumo, temos, de um lado, a empresa fornecedora, e do outro, o consumidor, que notavelmente é a parte mais fraca desta relação. Para equilibrar este meio, o Código de Defesa do Consumidor prevê normas a serem obedecidas a fim de evitar abusos na comercialização de produtos e serviços.
Os contratos de financiamento, empréstimo ou cartão de crédito, são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, caso seja constatada a existência de cláusulas abusivas, estas deverão ser consideradas nulas, a fim de proteger o consumidor. A ação revisional é um direito do consumidor, visando reduzir os juros abusivos e as taxas ilegais embutidos em contratos bancários.
Atuamos na propositura e no acompanhamento de ações do direito do consumidor como garantias, vícios, defeitos dos produtos e serviços, arrependimento de compra, danos materiais e danos morais, cancelamento de serviço, cobrança de serviço não contratado, inclusão do nome no SERASA E SPC, dentre outros.
Direito Contratual
Nossos serviços de consultoria jurídica abrangem desde a negociação, elaboração e revisão de contratos e atos unilaterais de todas as espécies, até a resolução de demandas judiciais e extrajudiciais, responsabilidade Civil, sendo esta contratual ou extracontratual.
O ato ilícito causador de abalo extrapatrimonial ou material é fato ensejador de reparação civil por parte daquele que praticou a ação ou omissão.
Defesa em processos de execução de dívidas
Atuamos tanto em processos recém iniciados quanto em processos que já estão tramitando há anos na justiça.
Apresentamos defesa para rever e eliminar juros indevidos cobrados no seu contrato e também discutir a impossibilidade de cobrança da dívida pelo credor.
Então, se houver nulidades, solicitamos o cancelamento do processo de maneira total ou parcial.
DEFESA DE PRODUTORES RURAIS ENDIVIDADOS
Nós sabemos que de maneira frequente, você produtor rural, precisa de empréstimos para poder custear as despesas da safra, estando sujeito aos impactos climáticos e econômicos na produção, na renda e na capacidade de pagamento.
Aqui em nosso escritório, nós defendemos você em processos de execuções de dívidas e também atuamos na reestruturação e prorrogação de contratos de financiamento, trazendo ao limite do justo e legal, evitando a perda dos seus bens.
Direito de Família
Atualmente a configuração das famílias deixou de seguir um modelo único, de casamento formal e vínculos de consanguinidade, para adquirir diversas formas fundamentadas no afeto, todas igualmente merecedoras da devida atenção da justiça.
Nesta perspectiva, oferecemos uma proposta de atuação, transparente e realista para poder te ajudar nas questões que envolvem guarda de filhos, pensão, separação, divórcio e divisão de bens.
O atual Código Civil, ao conceder tratamento diferenciado à união estável e ao casamento, assim como ao condicionar o direito à herança ao regime de bens, impõe-se sobre o desejo da pessoa quanto ao destino dos seus bens.
Neste contexto, nossa atuação inclui além de assessoria em assuntos de inventário, partilha e divisão de bens, um cuidadoso planejamento sucessório, imprescindível para quem deseja assegurar direitos e resguardar bens em favor daqueles que lhe são caros.
Direito Imobiliário
Oferecemos serviços para suprir as necessidades de pessoas físicas e jurídicas, dentre os quais destacamos as ações que envolvem financiamentos de imóveis com alienação fiduciária, hipoteca, contratos da Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Prestamos ainda consultoria e assessoria jurídica em questões relativas a negócios imobiliários, tais como a aquisição e locação de bens imóveis, Elaboração de contratos de compromisso de compra e venda, locação de imóveis, comodato, cessão de direitos, usufruto de bens imóveis, dentre outros.
Atuamos também na propositura e elaboração de defesa em ações judiciais referentes a questões possessórias, locação de imóveis, usucapião, defesa em execução hipotecária dentre outras.
Suspensão e anulação de leilão judicial e extrajudicial
Por situações diversas, talvez você não consiga pagar suas dívidas em dia.
Por isso, os credores iniciam processos judiciais ou extrajudiciais para cobrar a dívida e levar seus bens a leilão.
Dessa forma, quando o imóvel está com leilão marcado ou já foi leiloado e arrematado, você se desespera ao perceber que perderá seus bens que lutou e se esforçou para adquirir.
Por isso, atuamos na análise de eventuais nulidades no processo, ou no procedimento extrajudicial.
Verificamos possibilidades para suspender ou cancelar o leilão e, com isso, salvar o seu patrimônio.
