Termina em 12-11-2026 o prazo para contratar a composição de dívidas rurais criada a partir da MP 1.376/2026 e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (Resoluções CMN 5.330 e 5.340/2026). Para quem teve perdas em safras seguidas, a medida pode ser uma saída. Vale lembrar que a adesão não é automática: depende da análise de crédito do banco, que pode reavaliar risco e garantias.
O ponto de atenção é jurídico: a adesão é uma operação nova. Ela quita as dívidas antigas e o produtor reconhece o saldo calculado pelo banco. O que não for discutido antes, dificilmente será discutido depois.
Antes de recomendar a adesão, vale conferir: qual saldo está sendo composto e como foi calculado; se todas as operações incluídas eram de crédito rural; e quais garantias o novo contrato exige.
Com o prazo curto, a tentação é assinar rápido. É justamente quando a leitura atenta faz mais diferença.
Leia também: Antes de aderir à renegociação da MP 1.376: leia o que você está confessando.
Luciane Santin · Advogada · Especialista em Direito do Agronegócio e Política Agrícola · OAB/RS 47.757 | OAB/SP 496.601. Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do caso.