Na análise de uma dívida rural, a garantia diz tanto quanto o valor.
Na hipoteca, o imóvel continua do produtor e responde pela dívida. A cobrança, em regra, passa pela Justiça, o que abre espaço para defesa. Desde a Lei 14.711/2023, a hipoteca também pode ser executada em cartório, quando o contrato prevê isso expressamente. A própria lei, porém, excluiu dessa via as operações de financiamento da atividade agropecuária. Numa renegociação, vale conferir se a dívida nova conserva essa origem.
Na alienação fiduciária, a propriedade fica em nome do credor até a quitação. Se a dívida não é paga, o procedimento corre em cartório, pela Lei 9.514/1997: intimação para pagar, consolidação da propriedade em nome do credor e leilão. Os prazos são curtos e a margem de reação é menor.
Por isso, quando um cliente rural pensa em renegociar, a pergunta “vai mudar a garantia?” é tão importante quanto “vai mudar a parcela?”. Trocar hipoteca por alienação fiduciária pode resolver o mês e complicar o ano.
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Luciane Santin · Advogada · Especialista em Direito do Agronegócio e Política Agrícola · OAB/RS 47.757 | OAB/SP 496.601. Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do caso.